Lei histórica de habitação será promulgada sem assinatura de Trump — entenda suas medidas

A Lei Caminho para a Habitação do Século 21, um pacote legislativo considerado o mais importante em três décadas para o setor habitacional nos Estados Unidos, entrará em vigor à meia-noite desta sexta-feira, mesmo sem a assinatura do então presidente Donald Trump. Embora o presidente tenha recusado celebrar oficialmente a promulgação do projeto, alegando discordância com sua linha política e a demanda pela aprovação de uma outra medida, o texto foi aprovado no Congresso com ampla maioria bipartidária e passará a ter validade automaticamente. O projeto reúne 45 medidas destinadas a incentivar a construção de casas, acelerar processos regulatórios e ampliar o acesso a financiamentos imobiliários, incluindo a modernização das normas para habitações produzidas em fábrica, conhecidas como casas modulares e pré-fabricadas. Uma das principais inovações é a restrição da compra em larga escala de residências unifamiliares por grandes investidores institucionais, especialmente entidades financeiras de Wall Street, com penalidades financeiras significativas previstas para o não cumprimento. Além disso, a lei promove reformas nos sistemas de zoneamento urbano, oferecendo subsídios para cidades que eliminarem barreiras que limitam a construção de moradias e penalizando comunidades que dificultarem o crescimento habitacional, cortando parte do financiamento federal disponível para desenvolvimento comunitário. Outros pontos destacam a simplificação de revisões ambientais para projetos de baixo impacto e o lançamento de iniciativas piloto para facilitar o acesso a hipotecas de baixo valor, abaixo de 100 mil dólares. Especialistas consultados ressaltam que, embora a lei represente um avanço importante para combater a atual escassez habitacional — estimada em mais de quatro milhões de unidades residenciais — os efeitos práticos sobre a oferta e a acessibilidade ao longo prazo ainda levarão anos para se concretizarem. Mudanças regulatórias e aprovações de recursos adicionais ainda serão necessárias para que o impacto se materialize plenamente. O processo legislativo foi marcado por negociações complexas entre as casas do Congresso e a inclusão de demandas específicas do presidente Trump, especialmente relacionadas à restrição dos investidores institucionais. A lei foi aprovada pelo Senado em 22 de junho e pela Câmara no dia seguinte, com votos expressivos de ambos os partidos. Apesar do cancelamento da cerimônia de assinatura, o texto agora segue para implementação, um marco histórico para as políticas habitacionais americanas. Organizações setoriais e parlamentares de ambos os lados do espectro político elogiaram a iniciativa, destacando sua importância para a promoção da moradia acessível e para o estímulo ao mercado imobiliário, sobretudo diante dos desafios enfrentados pela população norte-americana em garantir moradia. Fonte: Realtor.com® (Tristan Navera)