Câmara dos EUA aprova modernização da supervisão bancária e fim da produção do centavo

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou, nesta semana, um conjunto de quatro projetos de lei encaminhados pelo Comitê de Serviços Financeiros que visam modernizar a supervisão do sistema financeiro, reduzir custos do governo e ampliar ferramentas de investigação contra crimes financeiros. O principal texto aprovado, batizado de Fostering the Use of Technology to Uphold Regulatory Effectiveness in Supervision Act (FUTURES Act; H.R. 8278), determina que reguladores financeiros avaliem suas capacidades tecnológicas e identifiquem maneiras de tornar as inspeções mais eficientes, eficazes e responsivas. A proposta foi aprovada por 417 votos a favor e 7 contra. Os autores do projeto são os representantes Marlin Stutzman (R-Ind.) e Bill Foster (D-Ill.). Stutzman afirmou que, “na era da inteligência artificial, é imperativo que a tecnologia regulatória acompanhe o desenvolvimento tecnológico monetário. No setor financeiro, isso é especialmente importante, pois os ativos, poupanças e investimentos dos americanos estão em jogo.” Bill Foster, por sua vez, destacou riscos emergentes relacionados a novas formas de inteligência artificial. Em publicação na rede social X, ele declarou que “a IA agentiva está trazendo novas ameaças ao nosso sistema financeiro, possivelmente intensificando corridas bancárias e outros riscos de cibersegurança. As agências financeiras devem avaliar continuamente sua tecnologia para que o Congresso possa proteger melhor os consumidores.” O FUTURES Act busca, portanto, forçar revisões regulares das ferramentas e processos usados pelos órgãos de supervisão para inspecionar bancos e outras instituições financeiras, com foco em alinhamento com avanços tecnológicos e mitigação de riscos que podem surgir com sistemas automatizados e inteligência artificial. Outra proposta aprovada nesta semana foi o Common Cents Act (H.R. 10167), que propõe o fim da produção do centavo (penny) e autoriza a cunhagem de um níquel com custo de fabricação mais eficiente. O texto foi aprovado por meio de votação por voz, sem contagem registrada, e foi apresentado pela representante Lisa McClain (R-Mich.). McClain criticou o custo de produção da moeda ao afirmar: “Se o governo federal está gastando quase quatro centavos para fabricar um centavo que vale um centavo, algo está quebrado. Os republicanos na Câmara estão mostrando que o senso comum ainda tem lugar no governo ao cortar desperdício e proteger o dinheiro dos contribuintes.” A medida busca responder a estudos que indicam que a produção de certas moedas pode custar mais do que seu valor de face, onerando o erário federal. A aprovação na Câmara é um passo, mas a proposta ainda precisará avançar no Senado e ser sancionada pelo Executivo para entrar em vigor. Um terceiro projeto aprovado foi o Guarding Unprotected Aging Retirees from Deception Act (GUARD Act; H.R. 2978), de autoria dos representantes Zach Nunn (R-Iowa) e Josh Gottheimer (D-N.J.). O texto permite que a aplicação da lei utilize fundos federais de subvenção elegíveis para investigar crimes financeiros e aprimora a coordenação e o reporte federal sobre tendências emergentes de fraude. A proposta passou por 414 votos a favor e 7 contra. Nunn explicou que a ideia nasceu de relatos de agentes locais: “A GUARD Act veio diretamente de um delegado do condado de Iowa que me disse que os policiais viam criminosos roubando as economias de uma vida de trabalhadores de Iowa, mas não tinham ferramentas para rastreá-los e recuperar o dinheiro.” Gottheimer acrescentou que a lei dará às autoridades recursos para recuperar valores e proteger vítimas: “A GUARD Act dá aos nossos policiais e investigadores as ferramentas e os recursos para caçar esses fraudadores, recuperar o dinheiro roubado e proteger as pessoas que construíram este país.” Por fim, os deputados aprovaram por unanimidade o Whistleblower Protection Act of 2025 (H.R. 4646), patrocinado pela representante Monica De La Cruz (R-Texas). A proposta, aprovada por 424 votos a 0, busca garantir que as proteções para denunciantes que atuam em contratos financiados federalmente se apliquem também a contratos do Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano (HUD) firmados antes da data de implementação das regras de 2013. De La Cruz afirmou que as proteções existentes não vinham sendo aplicadas de forma uniforme e que a medida corrige essa lacuna. “Esta legislação resolve isso ao fornecer a clareza necessária ao HUD e garantir que as proteções a denunciantes se apliquem a todo contratante do HUD, independentemente de quando um contrato foi assinado”, disse. Os quatro projetos representam prioridade do atual Congresso em modernizar a supervisão financeira em um contexto de rápidas mudanças tecnológicas, reduzir custos operacionais do governo e fortalecer a resposta a fraudes que atingem populações vulneráveis, como aposentados. Embora a aprovação na Câmara seja um passo significativo, cada projeto ainda depende de tramitação no Senado e da sanção presidencial para se tornar lei. A adoção de medidas como o FUTURES Act pode implicar mudanças nos procedimentos de fiscalização e na alocação de recursos dos órgãos reguladores, enquanto a eliminação do centavo exigirá ajustes logísticos e comunicacionais para a economia e consumidores. A votação reafirma também o papel do Congresso em debater temas que cruzam tecnologia, proteção ao consumidor e gestão fiscal em um cenário marcado pela crescente adoção de inteligência artificial e por desafios de fraude e cibersegurança no setor financeiro.