Medida dura contra o crime na Califórnia prometeu tratamento. Por que pessoas estão caindo pelas brechas

A Proposição 36, aprovada pelos eleitores da Califórnia há dois anos, prometeu desviar parte dos condenados por crimes relacionados a drogas para tratamento em vez de encarceramento. Na prática, no entanto, dados e entrevistas com autoridades e participantes mostram que muitas das pessoas que a medida pretendia beneficiar estão "caindo pelas brechas" — sem acesso ao tratamento prometido, sem acompanhamento e, em alguns casos, retornando ao sistema prisional. A regra criada pela Proposição 36 permite que promotores apresentem acusações por certos crimes de drogas como felonia de "tratamento obrigatório". O réu tem a opção de aceitar tratamento — em geral mediante declaração de culpa ou no-contest — e, se concluir o programa ao critério do tribunal, ter a acusação retirada. O texto da iniciativa também previa oferta de abrigo, capacitação profissional e outros serviços para combater o ciclo de dependência e sem-teto. A implementação, porém, foi deixada majoritariamente a cargo dos condados, que adotaram práticas muito distintas. Uma análise de dados dos 15 condados que mais registraram casos sob a nova lei revelou que, em muitos lugares, apenas uma fração dos detidos sob a rubrica de "felonia com tratamento mandatório" está de fato recebendo tratamento financiado pela Proposição 36. O tempo exigido para permanência em tratamento varia amplamente: em alguns condados são necessários três meses; em outros, até dois anos. A coleta de informações também foi irregular. Alguns condados — por exemplo, Los Angeles — não acompanham quantas pessoas foram encaminhadas e aceitaram o tratamento pela lei; Stanislaus não registra dados de tratamento. Em San Francisco, a aplicação da medida foi quase inexistente: o condado fez pouquíssimas prisões sob a nova regra. No total, nos condados que reportaram dados de tratamento, foram registradas 18.666 acusações de felonia por drogas sob a Proposição 36 no último ano analisado. Desses casos, 17% envolveram réus que optaram pelo caminho do tratamento — e apenas 57 casos tiveram as acusações dispensadas após a conclusão dos programas, segundo os dados compilados. Casos locais ilustram as dificuldades. Em Orange County, que apresentou o maior número de casos potenciais entre os 15 analisados, 1.311 pessoas haviam sido encaminhadas sob a Proposição 36 até fevereiro de 2026, mas só 314 concordaram em entrar em tratamento. Desses, menos da metade estavam ativamente em tratamento e apenas 15 chegaram a se formar no programa. San Diego tem sido citada por promotores como exemplo de implementação mais ativa. O escritório do promotor local informou que 71% dos réus que se declararam culpados em casos de felonia por drogas sob a Proposição 36 aceitaram a via do tratamento. Ainda assim, dados do departamento de saúde comportamental do condado indicam que, em dezembro, menos de um terço dos encaminhados concordara em iniciar tratamento e um número ainda menor estava efetivamente sendo tratado — apenas duas pessoas haviam se formado no programa até então. As autoridades locais e defensores apontam duas causas principais para os resultados aquém do esperado: financiamento insuficiente e um sistema de serviços sociais e de saúde já sobrecarregado. A iniciativa foi aprovada sem dotação financeira específica; legisladores posteriormente alocaram recursos, mas especialistas e gestores dizem que isso ficou longe do necessário para suprir a demanda por leitos em tratamento residencial, vagas em serviços ambulatoriais e suporte de case management (gestão de casos). "O estatuto basicamente disse: 'Nós vamos consertar tudo para você' — um plano de saúde mental, de dependência, de trabalho e de moradia. E nada disso aconteceu", afirmou Tracie Olson, defensora pública-chefe do condado de Yolo. Em muitos casos, participantes sem moradia enfrentam o desafio de tentar se recuperar sem ter um teto, enquanto programas locais não dispõem de coordenadores que garantam que os réus compareçam às sessões e audiências necessárias para permanecer no trajeto do tratamento. O prefeito de San Jose, Matt Mahan — um dos apoiadores democratas mais visíveis da Proposição 36 — responsabiliza a administração estadual por não assumir a liderança na criação de um sistema robusto de tratamento. "Pessoas estão esperando e morrendo nas ruas pela falta de um sistema de tratamento adequado", disse ele. Por outro lado, gestores locais apontam benefícios em casos individuais. Ian Kemmer, diretor de serviços de saúde comportamental do Condado de Orange, disse acreditar que o programa alcançou pessoas que, de outra forma, não procurariam tratamento. O exemplo de Nicco Pierstorff, preso em Orange County por uma acusação envolvendo drogas, ilustra esse lado: após concluir o programa em abril, ele teve a acusação retirada e relatou que a terapia o ajudou a entender traumas passados e consolidar a recuperação. Mesmo assim, a Proposição 36 não evitou que algumas pessoas fossem para a prisão. Uma análise que cobriu o período entre janeiro de 2025 e julho de 2026 encontrou 568 admissões em prisões estaduais por acusações de drogas sob a nova lei; a pena média entre esses casos foi de 28 meses. O Departamento de Finanças do estado estimou que a medida deve aumentar a população carcerária em cerca de 1.550 pessoas quando totalmente implementada, em um sistema que já abriga cerca de 90 mil detentos. Outro ponto de disputa é o tratamento de antecedentes antigos. A medida permite que qualquer duas condenações por drogas anteriores, independentemente de quão antigas, entrem na conta para qualificar um réu para acusação como felonia. Alguns promotores adotaram um período de "washout" (período de exclusão de antecedentes), mas muitos não o fizeram. Defensores públicos relatam casos de felonias baseadas em condenações datadas da década de 1980, prática que, segundo críticos, contraria o espírito da iniciativa. A experiência dos primeiros dois anos mostra que, embora a Proposição 36 contenha um objetivo claro de reduzir encarceramento e ampliar o acesso ao tratamento, sua eficácia depende profundamente da gestão local, da disponibilidade de serviços e de mais recursos. Sem uma coordenação estadual mais forte ou financiamento à altura da promessa, a iniciativa enfrenta o risco de permanecer uma opção formal com resultados reais limitados para muitas das pessoas que se pretendia ajudar.